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O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) incluiu os carros elétricos no Imposto do Pecado. No entendimento dos deputados, esse tipo de automóvel causa poluição ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo tinha uma previsão de alíquota zero para carros elétricos em função da não emissão de dióxido de carbono. Porém, esta previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade. “Essa decisão não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local”, avalia Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico.
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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros a combustão”, afirma o parlamentar.
Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Caso haja aprovação, a medida será implementada em etapas: uma parte em 2025, seguida por outras em 2027, 2029 e, finalmente, em 2033, quando o novo sistema tributário estará totalmente em vigor. A expectativa é de que o texto com o relatório final seja votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.